Projeto de Lei proíbe tilápia importada no Paraná para proteger produtores locais

O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) protocolou nesta semana o Projeto de Lei nº 1068/2025, que proíbe a importação e a comercialização de tilápia de origem estrangeira no Estado do Paraná. A proposta visa proteger os produtores locais e garantir a continuidade da cadeia produtiva da tilapicultura, uma das mais fortes do agronegócio paranaense.

De acordo com o texto, a restrição abrange todos os formatos do produto — in natura, resfriado, congelado, filetado ou processado. Empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas à apreensão do produto, multas e até suspensão de registro sanitário, conforme previsto na lei.

O deputado destacou que a medida também é uma resposta às discussões em nível nacional sobre possíveis restrições ao cultivo de tilápia em determinadas regiões do país.

“O Paraná é referência na produção de tilápia e não pode ser prejudicado por políticas que ameacem o nosso setor produtivo. Este projeto é uma forma de garantir segurança, competitividade e valorização aos produtores locais”, afirmou Arruda.

O projeto ainda determina que os valores arrecadados com multas sejam destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária do Paraná (FUNDEPEC), com aplicação preferencial em programas de incentivo, capacitação e inovação tecnológica da cadeia produtiva da tilápia.

Com a proposta, o deputado reafirma o compromisso com o fortalecimento do agronegócio e a defesa da economia regional.