Com orçamento de R$ 81,6 bilhões, Lei Orçamentária de 2026 é aprovada na Alep

Com um orçamento estadual recorde de R$ 81,6 bilhões, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, que fixa as despesas e prevê as receitas do Estado para o próximo ano. A peça orçamentária supera em 4% o valor aprovado para 2025 e consolida o maior volume de investimentos da história, com R$ 7,1 bilhões reservados para obras e ações em todas as regiões do Paraná. O texto avançou no Plenário em primeiro turno na primeira das duas sessões realizadas ontem (segunda-feira, 8), uma ordinária e outra extraordinária.

O projeto de lei 843/2025 estabelece R$ 78,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e do Regime Próprio de Previdência Social, contemplando despesas com pessoal, encargos sociais, juros e custeio da máquina pública. Outros R$ 2,7 bilhões destinam-se ao Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista. Para áreas essenciais como Saúde, Educação e Segurança Pública, o PLOA projeta crescimento médio de 4% nos recursos, enquanto o volume destinado a investimentos é 11% maior do que o previsto na LOA de 2025.

Durante a tramitação, foram apresentadas 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 à despesa, no valor total de R$ 107,994 milhões; 779 ao conteúdo programático; 419 ao texto da lei; 120 emendas coletivas; e 209 emendas populares oriundas de 84 municípios. Foram rejeitadas 41 emendas ao conteúdo programático por erro material no quantitativo (com possibilidade de correção no sistema) e 48 emendas ao texto da lei — como uma destinada à Copel — ou por assumirem caráter impositivo, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual.

“O orçamento é significativo, refletindo o bom desempenho econômico do Paraná, com crescimento superior a 6%. O Governo do Estado, em colaboração com a Assembleia Legislativa, está realizando investimentos substanciais nos municípios paranaenses. Além disso, emendas importantes foram apresentadas, com obras de infraestrutura de grande relevância, solicitadas pelo Governo. Considero fundamental a transparência e a ampla divulgação para evitar que as votações ocorram de maneira apressada. Tivemos um debate aprofundado sobre a proposta”, avaliou o presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).

Durante a tramitação, a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), novamente abriu espaço para a participação da sociedade no envio de sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos, e um resumo foi apresentado durante a sessão.

“Estamos concluindo um trabalho rigoroso na Comissão de Orçamento para entregar ao Paraná um orçamento responsável, transparente e alinhado às necessidades da população. O PLOA confirma o compromisso do Estado com áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Aqui na Assembleia cumprimos calendário, dialogamos com todos os setores e construímos soluções maduras. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida, manter as contas equilibradas e seguir fazendo do Paraná um exemplo de gestão pública eficiente”, avaliou Romanelli

“Uma construção muito respeitosa, acatando ao máximo as emendas na forma do substitutivo, com participação efetiva da Assembleia e da consulta popular”, reforçou o relator, deputado Evandro Araújo (PSD).

A estimativa de receita corrente para 2026 chega a R$ 75,1 bilhões, impulsionada especialmente pela expectativa de aumento de 7% na arrecadação do ICMS, que deve saltar de R$ 31,1 bilhões para R$ 33,3 bilhões. O Estado projeta equilíbrio fiscal mesmo com a redução da alíquota do IPVA — hoje a menor do país — reforçando o planejamento para manter o ritmo de obras, infraestrutura, escolas, hospitais e serviços.