Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher consolida avanços legislativos e audiências públicas em 2025

Sob a presidência da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná encerrou 2025 com um balanço expressivo de atuação legislativa, mobilização social e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres em todo o Estado.

Ao longo do ano, a Comissão analisou e deliberou sobre 16 projetos de lei em sete reuniões oficiais e promoveu audiências públicas estratégicas, consolidando-se como um espaço permanente de escuta, articulação institucional e construção de soluções concretas para a realidade feminina.

Audiências públicas

O ano de 2025 foi marcado por uma intensa agenda de ações, mobilizações e eventos voltados à defesa da mulher no Paraná. Entre os destaques do primeiro semestre está a audiência pública “Ser Mulher e Seus Desafios”, que inaugurou a Semana da Mulher e promoveu debates sobre violência doméstica, saúde feminina, tráfico de mulheres, mercado de trabalho e empreendedorismo, reunindo especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.

Outro momento emblemático foi a audiência “Haverá Sinais, Previna-se!”, realizada em celebração aos 15 anos da Campanha Outubro Rosa no Paraná, instituída por lei de autoria da deputada cantora Mara Lima. O encontro reforçou a importância da prevenção ao câncer de mama, do diagnóstico precoce e do cuidado integral com a saúde da mulher.

Encerrando o calendário anual, a grande audiência pública “Pelo Fim da Violência contra a Mulher” reuniu autoridades do Judiciário, forças de segurança, especialistas e instituições de acolhimento, fortalecendo o diálogo interinstitucional e o compromisso com ações efetivas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero.

“As audiências públicas são espaços fundamentais de escuta e construção coletiva. É nelas que damos voz às mulheres, ouvimos especialistas e transformamos a realidade em ações concretas. Nosso compromisso é ouvir, dialogar e agir para proteger vidas e garantir direitos”, afirmou a presidente da Comissão.

Avanços legislativos

No campo legislativo, a Comissão da Mulher avançou na análise e no encaminhamento de projetos fundamentais para a proteção da vida, a promoção da saúde e a valorização das mulheres. Em 2025, o colegiado se debruçou sobre proposições estratégicas voltadas à formulação de políticas públicas mais eficazes, à prevenção da violência e ao fortalecimento da rede de proteção.

Entre os projetos analisados está o Projeto de Lei nº 830/2025, que obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a apresentarem relatórios anonimizados sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), contribuindo para o monitoramento e a formulação de ações preventivas. Também se destaca o Projeto de Lei nº 539/2025, de autoria da deputada Mara Lima, que inclui o Banco Vermelho nas ações de combate ao feminicídio no Paraná, símbolo internacional da luta por Feminicídio Zero. Outro avanço relevante foi a análise do Projeto de Lei nº 345/2025, que institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, reconhecendo e valorizando a maternidade atípica e o cuidado integral.

A Comissão também apreciou o Projeto de Lei nº 869/2025, que cria a Caminhada Outubro Rosa do Paraná, fortalecendo as iniciativas de conscientização e prevenção ao câncer de mama, além do Projeto de Lei nº 218/2022, que estabelece diretrizes para a proteção e a atenção integral aos órfãos do feminicídio. Completa esse conjunto o Projeto de Lei nº 78/2023, que reforça o atendimento humanizado nas Delegacias da Mulher, priorizando o acolhimento por servidoras e evitando o contato da vítima com o agressor.

“Cada projeto analisado e aprovado pela Comissão da Mulher carrega o compromisso com a proteção da vida, a promoção da saúde e a valorização das mulheres. Legislar com responsabilidade é transformar dor em política pública e cuidado em lei”, destacou a deputada Mara Lima.