Alep aprova reforça às Guardas Municipais com repasse de recursos e doação de equipamentos

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma iniciativa que autoriza o Estado a fortalecer as Guardas Municipais por meio da transferência de recursos financeiros e da doação de bens, materiais e equipamentos. A medida busca ampliar a capacidade operacional das corporações nos municípios e reforçar a segurança pública local. O texto integrou a pauta da sessão plenária de ontem (27).

A proposta estabelece que os repasses financeiros deverão ser destinados exclusivamente a investimentos na estrutura física e operacional das Guardas Municipais, como a aquisição de viaturas, equipamentos de proteção e sistemas de comunicação. Já a doação de bens móveis – incluindo veículos, armamentos menos letais e outros equipamentos – será voltada a corporações regularmente constituídas e em funcionamento, conforme a legislação federal.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Gugu Bueno, destacou o alcance da proposta para todo o Estado. “Um projeto de lei muito importante que estabelece a possibilidade do governo do Estado repassar estrutura, ajudando as guardas municipais por todo o Paraná. Hoje nós temos 40 municípios com guarda municipal funcionando, atendendo muito bem a população, e agora será possível repassar recurso, equipamento, viatura e treinamento para que a gente tenha um sistema de segurança pública ainda melhor”, afirmou.

“Tratei pessoalmente da construção dessa lei com o governador Ratinho Junior, com a ajuda do líder Hussein Bakri (PSD). Essa lei autoriza o governo a repassar recursos às guardas municipais. Sabemos do brilhante trabalho realizado em todo o estado e é necessário que essa lei seja aprovada para que, num futuro próximo, nós, deputados, também possamos destinar recursos do Estado para equipar as Guardas com equipamentos, recursos financeiros e bens”, afirmou o deputado Batatinha (MDB) em Plenário.

A proposta ganhou a coautoria dos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).

O texto define que as transferências e doações serão formalizadas por convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e os municípios interessados. O projeto prevê que a distribuição dos recursos e equipamentos siga critérios objetivos, como o efetivo das guardas, o tamanho da população, os índices de criminalidade e a realidade socioeconômica local.

Os bens deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades operacionais das corporações, como patrulhamento e ações preventivas. Para receber o apoio, os municípios precisarão estar adimplentes com o Estado e se comprometer com a correta aplicação dos recursos e a prestação de contas.

Na justificativa, os autores destacam que a proposta segue experiências adotadas em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul e busca enfrentar limitações estruturais ainda presentes em diversas Guardas Municipais do Paraná. A proposição ressalta que essas corporações têm papel crescente na prevenção da violência, na segurança escolar e no patrulhamento urbano, mas muitas ainda operam com efetivo reduzido e equipamentos defasados.