Vereador e ex-assessores "fantasmas" são condenados a perda do cargo e multa

Em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, um vereador e três ex-assessores foram condenados por improbidade administrativa pelo Judiciário, a partir de ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

A ação apontou que o agente político nomeou três servidores parlamentares “fantasmas”, que receberam salários sem prestar qualquer serviço público.

As sanções ao vereador incluem a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, a proibição de contratar com o poder público por dez anos e o pagamento de multa de R$ 594.935,16.

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Os três ex-assessores foram condenados à restituição dos valores recebidos indevidamente, variando de R$ 190.723,73 a R$ 268.400,60, além do pagamento de multa civil em quantias entre R$ 16.594,60 e R$ 26.840,00, conforme o réu, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Dois dos ex-assessores foram contratados de 2013 a 2016, a terceira assessora ainda ocupa função pública e foi condenada à perda do cargo.

O vereador também deverá arcar solidariamente com os montantes das multas dos outros condenados. Sobre todos os valores, incidirão juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão.

Fonte: MPPR