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Umuarama, PR
No ano de 2022 o Senado Federal promulgou uma resolução de nº 15, que zerava a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. Contudo mesmo com a medida tendo entrado em vigor em janeiro de 2023, os estados decidiram por conta, se aplicavam ou não, a isenção do Imposto para as motos que se enquadravam nessa categoria.
“Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas”, explicou o Delegado Deputado Estadual Tito Barichello (União Brasil), proponente da Audiência Pública que terá como tema: “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota "Zero" para o IPVA de veículos de duas rodas”, que será realizada amanhã (quarta-feira, 3), a partir das 14h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
O objetivo da referida audiência será debater mecanismos para estabelecer alíquota zero no Estado do Paraná. Pois, segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
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