Alep recorrerá ao STJ para retomar processo de cassação de deputado

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, anunciou ontem (15) que o Legislativo estadual recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão que suspendeu a tramitação do processo de cassação do deputado Renato Freitas.

A suspensão foi determinada pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em decisão que corre sob segredo de justiça. Com isso, a votação do Projeto de Resolução nº 7/2026, que estava prevista para ocorrer em plenário hoje (terça-feira, 16), foi interrompida.

Segundo Alexandre Curi, a Assembleia ingressará até amanhã (quarta-feira, 17) com pedido de suspensão da liminar junto ao STJ. O argumento central será que o processo ético-disciplinar possui natureza interna corporis, ou seja, trata de assuntos internos do Poder Legislativo e deve ser resolvido pelos próprios parlamentares.

De acordo com o presidente da Alep, a decisão judicial não apontou irregularidades na condução do processo realizado pelo Conselho de Ética e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirmou que o próprio despacho reconhece que os procedimentos seguiram as regras previstas no Código de Ética da Casa, com respeito aos prazos e garantias legais.

Curi também destacou o trabalho conduzido pelo Conselho de Ética, presidido pelo deputado Delegado Jacovós, e pela CCJ, presidida por Ademar Traiano. Segundo ele, o caso foi analisado durante cerca de seis meses antes de chegar ao plenário.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada por vereadores de Curitiba e deputados estaduais, que acusam Renato Freitas de quebra de decoro parlamentar após um episódio ocorrido em novembro de 2025, no Centro de Curitiba. O caso envolveu uma discussão seguida de luta corporal com um manobrista e foi registrado por câmeras de segurança e imagens de celular.

Durante a tramitação, o Conselho de Ética ouviu testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa. Renato Freitas sustentou que agiu para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha. Já o relator do processo, deputado Márcio Pacheco, concluiu que a penalidade adequada seria a perda do mandato.

Em maio, o parecer favorável à cassação foi aprovado pelo Conselho de Ética. Posteriormente, a CCJ confirmou a legalidade do procedimento ao acolher relatório do deputado Luiz Fernando Guerra, que considerou respeitados os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Agora, o futuro do processo dependerá da análise do recurso que será apresentado pela Assembleia ao STJ. Caso a liminar seja derrubada, a proposta poderá voltar à pauta para votação pelos deputados estaduais em plenário