MP denuncia vereadora e marido por suposto esquema de “rachadinha” em Matinhos

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou uma vereadora de Matinhos, no Litoral do Estado, e o marido dela pelo crime de concussão, após investigações apontarem um suposto esquema de "rachadinha" envolvendo servidores comissionados do gabinete da parlamentar. A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e divulgada nesta terça-feira (14).

Conforme o MPPR, os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2025 e 2026. A investigação aponta que a vereadora e o marido exigiam que assessores solicitassem à Câmara Municipal o pagamento de diárias para participação em cursos e compromissos oficiais em Curitiba. Após o retorno das viagens, parte do dinheiro recebido deveria ser devolvida ao casal.

As apurações começaram após uma representação feita por uma assessora da parlamentar, que afirmou ter sido vítima do esquema. O caso foi inicialmente investigado pela Polícia Civil e, posteriormente, encaminhado ao Ministério Público, que reuniu provas para o oferecimento da denúncia.

Segundo a Promotoria, os assessores eram orientados a entregar os valores remanescentes das diárias depois de descontadas as despesas pessoais com alimentação, hospedagem e deslocamento. Os repasses, conforme a investigação, ocorriam em espécie ou por meio de transferências via Pix.

O Ministério Público também sustenta que as cobranças eram feitas em reuniões realizadas na residência da vereadora e do marido. Antes dos encontros, os assessores eram instruídos a deixar os aparelhos celulares do lado de fora, medida que, segundo a acusação, tinha como objetivo impedir gravações ou qualquer registro das conversas.

Na denúncia, o MPPR afirma que a conduta se enquadra no crime de concussão, previsto no Código Penal, que consiste em exigir vantagem indevida em razão do exercício da função pública.

Além da responsabilização criminal, a Promotoria requereu que a Justiça determine o pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos materiais às vítimas, incluindo o ressarcimento dos valores que teriam sido repassados de forma indevida.

A denúncia ainda será analisada pelo Poder Judiciário. Caso seja aceita, a vereadora e o marido passarão à condição de réus e responderão ao processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa.