Projeto quer obrigar síndicos a denunciar maus-tratos contra animais no Paraná

A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou neta semana, um projeto de lei que busca ampliar a participação de síndicos e administradores de condomínios no combate aos maus-tratos contra animais.

Presidido pelo deputado Luiz Fernando Guerra (Novo), o colegiado analisou cinco proposições durante reunião realizada na sala Arnaldo Busato. Entre elas estava o Projeto de Lei nº 623/2021, que estabelece medidas para que responsáveis pela administração de condomínios comuniquem às autoridades situações de violência ou abandono envolvendo animais.

De autoria dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Paulo Gomes (PL) e Ney Leprevost (Republicanos), a proposta se aplica a condomínios residenciais e comerciais de todo o Paraná.

Conforme o texto, síndicos e administradores legalmente constituídos deverão comunicar aos órgãos policiais ocorrências ou indícios de maus-tratos contra animais identificados dentro das unidades condominiais ou nas áreas de uso comum.

A medida pretende aproveitar a posição dos administradores, que têm contato direto com a rotina dos condomínios, para facilitar a identificação e a comunicação de possíveis crimes contra animais.

O projeto foi relatado pelo deputado Fábio Oliveira (Novo), que apresentou parecer favorável à aprovação. O entendimento foi acolhido pelos demais integrantes da comissão.

Após a aprovação no colegiado, a proposta seguirá os trâmites legislativos previstos antes de uma eventual votação em plenário. Caso seja aprovada nas demais etapas e sancionada, a nova regra poderá estabelecer uma responsabilidade adicional aos administradores de condomínios na proteção e defesa dos animais.