Umuarama cria Refis na tentativa de recuperar mais de R$ 31 milhões em dívidas de ISS

O prefeito de Umuarama Fernando Scanavaca encaminhou à Câmara Municipal, através do Poder Executivo, um projeto que cria o Refis ISS Umuarama 2026, programa especial para tentar recuperar parte de um estoque superior a R$ 31,2 milhões em créditos tributários relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN). A proposta, que será analisada pelos vereadores na próxima segunda-feira, 14, em sessão extraordinária, oferece redução de até 100% dos juros e da multa de mora para quem quitar integralmente a dívida dentro dos prazos estabelecidos.

O programa terá caráter excepcional e temporário e alcançará débitos de ISS referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025. Poderão entrar no Refis valores inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados, protestados e até débitos de parcelamentos anteriores que tenham sido cancelados por falta de pagamento.

O maior benefício será concedido para quem pagar primeiro. A quitação integral até 16 de outubro dará desconto de 100% nos juros e na multa de mora. Até 16 de novembro, a redução cai para 95%. Quem deixar para pagar até 16 de dezembro terá abatimento de 90%. Depois disso, acabam os benefícios.

Há uma condição importante: não haverá parcelamento. O contribuinte precisará quitar integralmente o débito consolidado para receber o desconto. Também não basta fazer o pedido dentro do prazo. O percentual será definido pela data em que o dinheiro efetivamente for pago.

Apesar dos descontos elevados, a Prefeitura não abrirá mão do valor original do imposto nem da atualização monetária. Também ficam fora das reduções multas fiscais punitivas, custas judiciais, despesas processuais e gastos relacionados a protestos.

O levantamento municipal mostra a dimensão do problema. Dos R$ 31.206.744,86 em créditos considerados para o programa, R$ 14,78 milhões correspondem ao imposto principal, R$ 5,13 milhões à atualização monetária, R$ 9,78 milhões aos juros e R$ 1,50 milhão às multas.

Somados, principal e correção representam R$ 19,9 milhões que continuarão integralmente exigíveis, mesmo para quem aderir ao Refis. Já juros e multas chegam a R$ 11,28 milhões, embora nem todo esse valor necessariamente possa receber desconto.

A Prefeitura argumenta que manter milhões de reais registrados na dívida ativa não significa conseguir receber esse dinheiro. Por isso, pretende trocar parte dos encargos pela entrada imediata dos recursos nos cofres municipais.

Há ainda um componente estratégico. O ano de 2026 encerra o período de 2019 a 2026 considerado na composição da receita média municipal durante a transição para o novo sistema tributário e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Assim, aumentar a recuperação do ISS neste ano pode ter importância também para a participação futura do município na distribuição de receitas.

A proposta ainda depende da apreciação da Câmara Municipal. Caso seja aprovada e entre em vigor, a adesão poderá ser realizada presencialmente ou por meio eletrônico, seguindo procedimentos definidos pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Desconto Máximo

Quem quitar integralmente o débito até 16 de outubro terá redução de 100% dos juros e da multa de mora. O desconto cai para 95% até 16 de novembro e para 90% até 16 de dezembro. Não haverá parcelamento e o benefício será calculado pela data do pagamento, não pela data do pedido. Principal e atualização monetária continuam sendo cobrados integralmente.

Dívida Milionária

O estoque considerado pela Prefeitura chega a R$ 31,2 milhões: R$ 14,78 milhões do imposto principal, R$ 5,13 milhões de atualização monetária, R$ 9,78 milhões de juros e R$ 1,50 milhão em multas. Mesmo com o Refis, cerca de R$ 19,9 milhões referentes ao principal e à correção monetária permanecem integralmente exigíveis dos contribuintes.