18 anos da Lei Maria da Penha: Paraná aumenta proteção das mulheres

O Governo do Estado destacou hoje (7), dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos de vigência, os avanços nas políticas públicas e ações para reduzir os índices de violência contra as mulheres. Sancionada em agosto de 2006, a lei trouxe uma série de medidas para prevenir e punir agressores, além de oferecer suporte às vítimas.

A Secretaria de Segurança Pública está à frente das ações de combate à violência e prisão dos agressores, com fortalecimento das medidas previstas pela lei. Lançada pelo Governo do Paraná em abril deste ano, a Operação Vida Mulher Segura já resultou em 1.926 prisões de agressores em pouco mais de quatro meses. A operação é executada pelas forças de segurança e combate a violência contra as mulheres com ações em todo o Estado.

A operação também já realizou mais de 130 eventos de conscientização e orientação sobre direitos das mulheres. A iniciativa ainda garante um acompanhamento às vítimas. Somente no período de abril a maio foram realizadas mais de 10 mil visitas comunitárias às mulheres que sofreram violência doméstica. 

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O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, afirma que a atuação das forças de segurança demonstra o fortalecimento e o apoio para iniciativas de enfrentamento à violência doméstica, auxiliando as vítimas e também identificando agressores.

“Todos os setores da segurança estão mais envolvidos com essa causa, que é uma prioridade do Governo do Estado. O combate a qualquer manifestação de violência contra a mulher e a atuação das forças da segurança com a criação da Operação Vida Mulher Segura têm surtido efeito na captura de foragidos e prisão em flagrante do agressor contra a mulher”, destaca.

OUTRAS AÇÕES

No Paraná, a população conta também com Delegacias da Mulher, unidades especializadas da Polícia Civil, onde as vítimas recebem um atendimento humanizado, com atenção e os devidos cuidados em casos de violência doméstica. Os boletins de ocorrência podem ser registrados por meio do canal de denúncia online, pessoalmente em qualquer delegacia do Estado e, nas cidades em que há Delegacia da Mulher, a vítima pode comparecer diretamente na unidade especializada.

Atualmente as unidades estão implantadas em Curitiba, Apucarana, Araucária, Arapongas, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo, Umuarama e União da Vitória.

A Polícia Civil também iniciou neste mês a Operação Shamar, que acontece durante o mês de agosto em todo o País e é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em combate à violência contra mulher. Durante o período, a PCPR vai intensificar as ações repressivas de combate à violência doméstica, com apoio das demais forças de segurança, além da divulgação do sinal de socorro, que pode ser utilizada pelas mulheres em situação de risco. Também serão realizadas ações educativas e de acompanhamento de medidas protetivas.  

DENÚNCIAS Ao presenciar situações de violência doméstica, ou quando é vítima deste crime, a pessoa pode entrar em contato com a Central de Denúncias 181, pelo telefone ou pelo site: www.181.pr.gov.br. A denúncia é totalmente anônima e contribui para que as vítimas sejam salvas em tempo, para que os casos possam ser devidamente apurados e os agressores sejam punidos.