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Umuarama, PR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Secretaria Municipal de Assistência Social divulgaram nesta semana um edital de chamamento público para selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), devidamente inscritas junto ao conselho, para parcerias destinadas à estruturação da rede de atendimento à criança e ao adolescente no município.
O chamamento objetiva selecionar propostas parcerias com o CMDCA e o município, por intermédio da secretaria, “com a formalização de termo de fomento de interesse público que envolva a transferência de recursos à organização. O procedimento será regido pela legislação vigente, além das condições do edital”, explica a secretária da Assistência Social do município, Dayanne Paola Demozzi.
O edital define que será selecionada uma única proposta por entidade classificada, e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os recursos serão destinados para custeio e aquisição de equipamentos e material permanente. As propostas abranjam devem embasar ações de entidades filantrópicas que atendam a crianças e adolescentes nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, esporte e lazer.
“O valor global do chamamento é de de R$ 783 mil provenientes da campanha do Imposto de Renda, alocados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cada proposta não poderá ultrapassar o valor individual de R$ 27 mil, que serão pagos em parcela única”, acrescentou a secretária.
As propostas serão avaliadas pela comissão de seleção, um colegiado composto por seus membros do CMDCA destinado a receber, selecionar e classificar os projetos (ou planos de trabalho) e julgar eventuais recursos interpostos.
Entidades interessadas em inscrever propostas devem ficar atentas ao calendário do chamamento público definido no edital, que foi publicado no diário oficial do município. O período para envio das propostas vai de 23/09 a 22/10. A abertura das propostas será em sessão pública na Secretaria Executiva dos Conselhos (Av. Presidente Castelo Branco 3370, salas 05 e 06) no dia 23 de outubro, às 8h30.
A avaliação das propostas pela comissão de seleção ocorrerá de 23 a 29 de outubro e os resultados preliminares serão divulgados no site da Prefeitura e diário oficial no dia 30/10. Haverá prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar (de 31/10 a 6/11) e a homologação e publicação do resultado definitivo da seleção está previsto para 8/11.
As propostas das OSCs deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, via postal (Sedex ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente à Comissão de Seleção do Chamamento Público, na Secretaria Executiva dos Conselhos de segunda a sexta feira, das 8h30 às 16h30, até o próximo dia 22 com as informações estabelecidas no edital. Mais informações podem ser solicitadas pelos telefones (44) 3906-1092, 3906-1019 ou 98457-1109.
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