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Umuarama, PR
Desde 1º de janeiro até o final de setembro deste ano, Umuarama recebeu em recursos repassados pelo Governo do Estado exatos 75.805.053, 31. Todo este dinheiro é proveniente de transferências constitucionais, que fazem parte das receitas públicas correntes. Os recursos poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Em todo o Estado, o governo aplicou neste mesmo período, através da Secretaria da Fazenda, mais de R$ 974.5 milhões a seus 399 municípios, números que representam um aumento de mais de 10% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 882,4 milhões.
A maior fatia deste ‘bolo’ – R$ 866 milhões – veio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa cerca de 25% das receitas do Estado.
O IPVA de 2024 rendeu a cada um dos municípios metade do que foi arrecadado pelo Estado, ou seja, R$ 89,2 milhões.
Para Umuarama, somente com os recursos do IPVA, a Secretaria da Fazenda do Estado repassou R$ 37,2 milhões. Este valor voltou aos cofres do município e equivale à metade do imposto pago pelos umuaramenses proprietários de veículos registrados na cidade.
As transferências destes recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios. Para tanto, o Estado deve seguir as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Com base nesse critério, a região que mais recebeu repasses no último mês foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 265,3 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 136,7 milhões, e o Noroeste, com R$ 111,9 milhões encaminhados.
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