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Umuarama, PR
Atendendo a uma série de denúncias formuladas ao Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, uma equipe de fiscais foi destacada na tarde desta sexta-feira, 11, para vistoriar um estabelecimento comercial localizado na antiga estação rodoviária. A fiscalização se deparou com um ambiente sujo, registrou a presença de vetores e produtos vencidos, bem como objetos em desuso e mobília quebrada.
Além disso havia bombas para aplicação de veneno, frascos de inseticida e produtos de limpeza em meio aos utensílios. “O estabelecimento comercializa bebidas e foi interditado cautelarmente. Ele permanecerá fechado até que seja procedida uma limpeza geral e demais adequações sanitárias para poder atender seus clientes com segurança”, informou a coordenadora da Vigilância Sanitária, Claudeni Conceição de Oliveira Scapolan.
De acordo com a agente de saúde, um ambiente com essas características põe em risco a saúde do consumidor. A fiscalização é realizada com base na lei estadual 13.331/01, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde no Paraná, e terá continuidade junto aos demais estabelecimentos da região da rodoviária velha e outros pontos da cidade. “Podemos interditar também, se necessário, por questões de limpeza e higiene”, completou.
Em seu artigo 59, a lei estabelece pena de interdição cautelar, total ou parcial, do estabelecimento, produto ou equipamento quando for constatado indício de infração sanitária em que haja risco ou danos à saúde, perdurando até que sejam sanadas as irregularidades. A pena de interdição poderá tornar-se definitiva caso os problemas não sejam sanados, o que é decidido por ato fundamentado da autoridade sanitária.
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