Fiscalização já emitiu mais de 7.176 notificações para terrenos com mato alto ou lixo

A Prefeitura alerta os proprietários de imóveis sobre a conservação dos terrenos sem edificações. Entre janeiro e dezembro deste ano, o setor de Fiscalização do Código de Posturas emitiu 7.176 notificações, das quais 1.199 já resultaram em autos de infração. O mato alto é o maior motivo das autuações, porém os fiscais têm encontrado outros problemas.

“Além dos imóveis cujos proprietários estão sendo notificados em virtude da falta de poda da vegetação, outra situação recorrente tem sido o depósito de restos de construção e outros resíduos descartados de forma irregular pela população, como móveis velhos, restos de madeira e galhos de árvores, entre outros”, alertou o secretário municipal da Fazenda, Everaldo Marcos Navarro.

A multa para terrenos com entulho, lixo ou mato alto é de R$ 709,24. Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo, o município pode executar o serviço e lançar a cobrança no cadastro do imóvel. Neste caso, a taxa de roçada é de R$ 1,41 por metro quadrado, o custo da hora máquina está em R$ 390,09 e cada viagem realizada com caminhão, para transporte e destinação do material, custa hoje R$ 354,62.

Continua após a publicidade

O depósito irregular de entulho de construção, móveis velhos e outros resíduos também se estende para os canteiros em algumas avenidas. “O acúmulo de lixo pode ser observado em vários pontos da cidade e é uma prática ilegal que deve ser denunciada”, alertou o secretário. Outro problema recorrente é a colocação de placas em vias públicas, sem a autorização do município.

A Secretaria da Fazenda alerta que é necessário obter autorização do município para a utilização das vias públicas para colocação de carrinhos e tabuleiros para venda de produtos e que estão proibidos os varais (redes), que inclusive são sujeitos a apreensão. “Esse tipo de comércio tem regulamentação no Código de Posturas do Município e as normas devem ser respeitadas”, completou Navarro.