Regularização fundiária beneficia mais de 230 famílias e prefeito entrega títulos de posse

Exatas 236 famílias se tornaram donas de fato e de direito dos imóveis ondem residem em dois bairros de Umuarama – o Parque Dom Pedro II e o Jardim Arco-Íris – durante solenidade realizada pela Prefeitura, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), na noite da quinta-feira, 12, no anfiteatro do Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto. O evento reuniu vereadores, lideranças locais, o prefeito Celso Pozzobom e o desembargador Evandro Portugal, do TJPR.

Nesta etapa, foram contemplados moradores que possuem residências demarcadas no plano de ação do Programa Moradia Legal, um projeto de regularização fundiária que visa outorgar títulos de propriedade aos atuais possuidores dessas unidades habitacionais. A iniciativa envolve a cooperação entre o município e o Tribunal de Justiça, operacionalizado por meio de uma empresa especializada.

A entrega dos títulos de regularização fundiária teve também a participação da oficial cartorária Elaine Magalhães Souza Vasconcellos, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Anexos de Umuarama. Ela destacou a parceria que resultou a concessão dos títulos aos beneficiários do Moradia Legal, que teve ainda o apoio da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar). “Essa união de esforços transforma vidas. A regularização dá segurança aos proprietários e tranquilidade para as famílias, além da segurança jurídica”, afirmou.

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O desembargador parabenizou toda equipe envolvida no processo, desde o prefeito Celso Pozzobom à Câmara de Vereadores, a Aripar, pessoal do cartório e a Justiça local, que concedeu sentença para expedição dos documentos.

“Aderir ao programa é uma atitude de coragem que culmina com a regularização dos imóveis. Vocês agora são proprietários legais de suas casas e essa alegria nos dá força para avançar com o programa”, afirmou Evandro Portugal, na presença também dos vereadores Cris das Frutas, Newton Soares, Ednei do Esporte, Ana Novais e Fernando Galmassi.

O prefeito Celso Pozzobom lembrou o trabalho de outros prefeitos para a construção de moradias e disse que a regularização não ocorreu na época porque não havia as condições necessárias. “Quando se faz um conjunto habitacional, se pensa no bem das pessoas, no conforto e na segurança. Muitos se foram antes de conseguir a regularização, mas graças ao nosso trabalho já entregamos cerca de 830 títulos definitivos. Ainda restam quase mil para o próximo prefeito dar continuidade”, afirmou.

Cada administração deve fazer sua parte e superar as adversidades, na avaliação do prefeito, para continuar com as regularizações. “Que bom que temos aqui o TJPR para endossar a documentação. Hoje vocês vão entrar com o pé direito e descansar sob o seu próprio teto. Estou há poucos dias de encerrar meu segundo mandato e vou para casa feliz, com o dever cumprido diante de tantos avanços e realizações, incluindo essa segurança que proporcionamos para vocês”, afirmou Pozzobom às famílias presentes.

O TJPR instituiu o Programa Moradia Legal em 2020 com a finalidade de desburocratizar o procedimento de regularização fundiária nas cidades, garantir dignidade, inclusão social e segurança jurídica à camada mais carente da população paranaense, e pode ser executado em bairros que ofereçam infraestrutura como iluminação pública, pavimentação, drenagem, saneamento básico e coleta de lixo. O rito prioritário do projeto garante extrema eficiência e resultado final em curto espaço de tempo.