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O governo do Paraná atingiu 56,93% das metas previstas pelo Plano Plurianual (PPA) em 2024. O dado foi apresentado em uma audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (11), como forma de monitoramento e promoção da transparência na aplicação dos recursos públicos. O orçamento previsto no PPA 2024-2027 é de R$ 260 bilhões e dos 202 indicadores, 115 (56,93%) conseguiram atingir os valores previstos ou alcançaram até melhores resultados que o estimado no ano passado.
“Dizem que o PPA é como o Waze (aplicativo de navegação no trânsito), que mostra onde estamos, onde queremos chegar e o melhor caminho para isso”, comparou o secretário de Planejamento (SEPL), Guto Silva. “A expectativa está acima do que esperávamos, com um bom ritmo de execução. Nosso desafio é monitorar diariamente para que a execução orçamentária e financeira possa acompanhar o desejo do cidadão: transformar o recurso público em melhorias concretas para a vida de todos os paranaenses”, afirmou.
Presidente da Comissão de Orçamento e proponente da audiência, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) explicou que o monitoramento foi previsto em lei na execução do Plano Plurianual, fruto das audiências públicas realizadas pela Assembleia, e surgiu da necessidade de indicadores para acompanhamento pelo Poder Legislativo, pela sociedade civil organizada e pela própria população.
“Cumprimos nosso objetivo com esta segunda audiência de monitoramento. É um grande desafio, pois a média está em cerca de 60%. Do ponto de vista do PPA, se fôssemos estudantes, passaríamos por média. Mas, obviamente, precisamos melhorar esse desempenho. O monitoramento serve justamente para isso: buscar a excelência na aplicação dos recursos públicos”, disse Romanelli.
Relator da Comissão de Orçamento da Assembleia, o deputado Evandro Araújo (PSD) destacou que o monitoramento segue a previsão constitucional já aplicada às pastas da Fazenda e da Saúde. “Por isso, é fundamental esta prestação de contas também em relação ao PPA, que define as ações em todas as áreas do Estado”.
O diretor de Planejamento da SEPL, Breno Lemos, apresentou um resumo dos dados, mostrando que 57% dos indicadores atingiram ou superaram o resultado previsto em 2024. “Os demais ou não atingiram a meta ou não tinham previsão para o período. Isso não significa que não serão alcançados, pois ainda estamos em uma leitura intermediária. Temos um ciclo de quatro anos para atingir os objetivos”.
“O que fazemos é um acompanhamento constante para avaliar se determinada política pública está funcionando, se precisa de mais recursos ou se há possibilidades de economia. Isso nos proporciona um panorama do orçamento do Estado e permite aperfeiçoar a gestão pública”, reforçou Guto Silva.
Em relação às entregas e suas metas, das 1.329 do PPA (válidas e vigentes no ano de 2024), 1.143 possuem metas de alcance para o referido ano, das quais 679 (59,41%) estão bem encaminhadas, com 600 consideradas com andamento normal e 79 avaliadas como realizadas/concluídas. As áreas mais avançadas foram Direitos Básicos e Bem-Estar, com 80%, e Desenvolvimento Econômico Sustentável, com 72%.
A audiência também incluiu um recorte específico sobre as execuções da Secretaria de Educação. De acordo com o diretor-geral da pasta, João Giona, o percentual de entregas superou 80%, sendo considerado satisfatório.
“Trabalhamos com um cardápio bastante extenso de entregas. Algumas não cumpriram as metas, mas esse número é pequeno. Nossa apresentação é voltada à transparência, tanto sobre o que foi realizado quanto sobre o que precisa ser ajustado”, afirmou Giona.
Ele destacou que um dos principais desafios é a ampliação da rede física estadual. “Temos planos para construir novas unidades e ampliar as existentes. No entanto, ampliar é mais difícil do que construir. Nossa rede é antiga, com 2.100 escolas espalhadas pelo Paraná, muitas com mais de 40 ou 50 anos. Para ampliar essas unidades, é necessário que estejam completamente regularizadas. O setor público enfrenta a mesma burocracia da iniciativa privada, e estamos trabalhando para superar esses entraves e cumprir as metas de ampliação”, explicou.
A audiência contou com a participação de representantes de diversas entidades e setores. O defensor público-geral, Matheus Cavalcanti Munhoz, destacou o planejamento estratégico como ferramenta essencial para garantir previsibilidade, controle e transparência. Ele também mencionou novas ações da Defensoria Pública do Paraná e a adequação de indicadores para contribuir com as entregas do governo em parceria com secretarias estaduais.
A coordenadora de Relações Institucionais da Ocepar, Daniely Andressa da Silva, ressaltou que atingir as metas da instituição depende da conexão com as ações do governo.
“A reavaliação das execuções é fundamental para alcançar os resultados. Vemos de forma positiva o trabalho da Assembleia Legislativa junto às entidades produtivas”, afirmou Adilson Korchar, representando a Fataep.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado do Paraná (Sicepot-PR), José Alberto Pereira Ribeiro, elogiou a evolução do planejamento e da execução de obras do governo e defendeu a necessidade de qualificação da mão de obra.
“É gratificante ver os índices e o que foi alcançado. Isso representa transparência e é uma necessidade frequente no nosso país”, disse Miguel Rubens Tranin, vice-presidente da Fiep.
Para o diretor-Geral da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Jamil Abdanur Júnior, audiência como esta contribuíram para Assembleia alcançar o Selo Diamante da Assembleia. Transparência não é só divulgar, mas explicar como é utilizado o recurso público”.
O responsável pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda, Tadeu Cavalcante falou da necessidade de aprimorar cada vez mais os instrumentos de planejamento para os recursos públicos sejam efetivamente entregues à população.
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