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Umuarama, PR
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nas sessões plenárias realizadas ontem (terça-feira, 15), sendo uma ordinária do dia e outra, também ordinária, antecipada de quarta-feira (16), a proposta que prevê a prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde no estado do Paraná. O projeto de lei 763/2023, da deputada Cloara Pinheiro (PSD), avançou em primeiro e em segundo turnos.
De acordo com a matéria, a pessoa portadora de Diabetes Mellitus terá atendimento prioritário em filas para a realização de exames de diagnóstico que necessitem de jejum prévio, nos hospitais, laboratórios de coleta de sangue, clínicas públicas e privadas, postos de saúde e outros estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná.
O texto prevê que, para fazer jus ao atendimento preferencial, a pessoa com diabetes deverá informar essa condição ao estabelecimento no ato do agendamento dos exames, devendo comprová-la no momento do atendimento, mediante apresentação de laudo médico, documento médico equivalente ou exame que comprove a patologia.
A proposição determina que o atendimento preferencial será realizado em conformidade com o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência e com a classificação de risco para atendimento aos pacientes, especialmente nos casos de urgência e emergência. Ainda segundo o texto, será de responsabilidade dos estabelecimentos de saúde identificar o consumidor no ato do atendimento inicial.
A autora do projeto ressalta na justificativa que o atendimento aos portadores da diabetes mellitus nos exames e procedimentos que exijam jejum prévio se mostra fundamental para que não ocorram quadros graves de hipoglicemia ou outras complicações atreladas ao baixo índice glicêmico.
“A proposta busca prevenir a ocorrência de eventos de hipoglicemia associados à exigência de jejum para a realização de exames complementares de diagnóstico, de imagem e coletas de sangue”, explica a deputada Cloara Pinheiro.
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