Paraná poderá inserir merenda orgânica no cardápio da rede Estadual de Educação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia, em reunião ontem (segunda-feira, 23), aprovou o projeto de lei 368/2021, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que altera a Lei nº 16.751/2010 que institui no âmbito do Sistema Estadual de Ensino Fundamental e Médio a Merenda Escolar Orgânica. Pela proposta a implantação deve ser feita de modo gradativo, de acordo com as condições e cronogramas elaborados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), até que 100% da rede de ensino público do Estado do Paraná garanta a seus alunos o direito à merenda escolar orgânica.

Além disso, a aquisição destes alimentos será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal nº 11.326/2006. O objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado e a garantia de renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.

Do Poder Executivo foram aprovados o projeto de lei 414/2025 que altera a estrutura de cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas e funções comissionadas de confiança da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o projeto de lei 415/2025, que altera a Lei nº 20.121/2019 que visa promover a reestruturação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater), ajustando dispositivos atinentes às atribuições, ao Conselho de Administração e ao Comitê Técnico-Científico. A proposta também altera o quadro de cargos e funções e visa intensificar a atuação do Instituto.

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Agricultura regional

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do campo à indústria, ampliar a geração de emprego e renda no meio rural e impulsionar o desenvolvimento econômico regional por meio da agregação de valor à produção agropecuária foi aprovado o projeto de lei 198/2025. A proposta, assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense, visando estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais; promover a regularização de agroindústrias informais e fomentar a competitividade do setor agroindustrial. “A medida alia eficiência econômica, valorização das produções locais e geração de oportunidades em todas as regiões”, diz o texto.