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Câmara dos Deputados

Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova até 4 anos de prisão para agente público que impedir ilegalmente acesso de cidadãos a armas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova quarentena de 5 anos para diretores da Agência Nacional do Petróleo voltarem a atuar no mercado

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

Empresas já informam CBS e IBS nas notas fiscais, mas cobrança efetiva só começa a partir de 2027
Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias

Proposta segue em tramitação na Câmara
Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS

Medida vale para unidades de saúde com assistentes sociais e busca facilitar o acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez
Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento

Proposta também inclui formação profissional; texto segue em análise na Câmara
Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social
Câmara Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social

Projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova prioridade na tramitação de ações de investigação de paternidade

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL

Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício
Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários
Câmara Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

Projeto assegura prazos processuais quando houver falha em sistemas judiciários

Hoje em casos de expediente reduzido ou falha técnica nos computadore os prazos são prorrogados para o 1º dia útil seguinte
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