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O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um capitão do Corpo de Bombeiros e um empresário investigados por desviar e comercializar donativos destinados a ações humanitárias. O caso foi registrado em Curitiba e divulgado hoje (terça-feira, 24).
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, que identificaram um esquema de subtração de bens armazenados em barracões da Defesa Civil estadual. Entre os materiais desviados estariam equipamentos, ferramentas, roupas, produtos de higiene e até instrumentos musicais que seriam destinados a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, ocorridas em 2024.
De acordo com o MP, o capitão teria utilizado a função pública para acessar os depósitos e retirar os itens, que posteriormente eram vendidos com o auxílio do empresário, apontado como seu parente. Parte dos produtos foi localizada em um estabelecimento comercial na capital, juntamente com registros de movimentações financeiras. O valor estimado dos bens apreendidos chega a R$ 144.195.
Na ação, a Promotoria sustenta que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação à moralidade administrativa, especialmente pela natureza humanitária das doações. O órgão pede a condenação dos investigados com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral do prejuízo, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Além disso, o MP requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. Paralelamente, os dois investigados também respondem a processos criminais, sendo um na esfera militar e outro na Justiça comum.
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