Irregularidades na frota da Saúde levam município de Ivaté a rever gestão

O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao município de Ivaté para que sejam adotadas medidas de aperfeiçoamento na gestão da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Icaraíma, responsável pela comarca, após apuração de possíveis irregularidades.

A recomendação é resultado de um inquérito civil que investiga o uso indevido de veículos públicos e eventuais desvios de função na condução dos automóveis. Diante disso, o MP estabeleceu o prazo de 30 dias para que o município implemente uma série de providências voltadas à organização e controle da frota.

Entre as medidas indicadas estão a regulamentação das situações excepcionais em que servidores que não ocupam o cargo de motorista possam dirigir veículos oficiais, além da proibição do transporte intermunicipal de pacientes por profissionais em desvio de função. O documento também reforça a necessidade de impedir o uso de veículos públicos para fins particulares ou assistencialistas.

Outra exigência é a adoção de mecanismos de controle, como a implantação de diário de bordo, registro de saídas e monitoramento do tempo de permanência dos veículos em uso. O Ministério Público também orienta a identificação visual adequada da frota e a ampla divulgação das medidas adotadas, garantindo transparência e possibilitando o controle social.

Segundo o MP, o não cumprimento da recomendação pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando os responsáveis às medidas judiciais cabíveis. A iniciativa busca assegurar o uso correto dos bens públicos e a eficiência na prestação dos serviços de saúde à população.