MPPR cobra R$ 69,5 milhões por dano ambiental em rio do Noroeste do Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública contra uma empresa acusada de provocar danos ambientais no Ribeirão Suruquá, em Paraíso do Norte, no Noroeste do Estado. A medida judicial busca a reparação dos prejuízos causados pelo lançamento irregular de efluentes industriais no curso d’água, prática que teria ocorrido ao longo de vários anos.

A investigação teve início em 2020, após a emissão de um laudo técnico que identificou índices de poluição muito acima dos limites permitidos pela legislação ambiental. Em uma das análises, a carga de matéria orgânica encontrada nos efluentes chegou a quase cinco vezes o valor máximo autorizado, evidenciando falhas graves no sistema de tratamento adotado pela empresa.

Durante a apuração, equipes técnicas do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo realizaram vistorias no local e analisaram relatórios, dados de automonitoramento e Declarações de Carga Poluidora apresentadas pela própria empresa. Os levantamentos indicaram um histórico prolongado de irregularidades, com lançamento contínuo de resíduos fora dos padrões legais.

Segundo o MPPR, ao longo de aproximadamente oito anos, milhões de metros cúbicos de efluentes teriam sido despejados de forma inadequada no ribeirão, contribuindo diretamente para a degradação ambiental da área. Com base nos estudos técnicos, o órgão estimou em R$ 69.536.880,00 o valor necessário para a reparação integral dos danos causados — quantia que está sendo pleiteada na ação judicial.

Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou solucionar o problema de forma extrajudicial, propondo a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com medidas de compensação ambiental. No entanto, não houve acordo entre as partes quanto às condições consideradas necessárias para a recuperação total do dano ambiental.

Com o ajuizamento da ação civil pública, o MPPR busca não apenas a responsabilização da empresa, mas também garantir a recuperação do Ribeirão Suruquá e evitar que novas irregularidades voltem a ocorrer. A iniciativa reforça a atuação do órgão na defesa do meio ambiente e na cobrança pelo cumprimento das normas legais que regulam o descarte de resíduos industriais.