TJPR rejeita recurso e mantém vereador de Xambrê preso por investigação de violência doméstica

O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu manter a prisão preventiva do presidente da Câmara Municipal de Xambrê, Ademir Leite da Silva, investigado por supostos crimes relacionados à violência doméstica. A decisão foi tomada após análise de um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa, que buscava substituir a prisão por medidas cautelares ou revogar a detenção.

O episódio ganhou repercussão em toda a região após as denúncias apresentadas por uma ex-companheira do parlamentar. Segundo as investigações, os fatos teriam ocorrido no dia 1º de maio deste ano. De acordo com o Ministério Público, o vereador teria desrespeitado medidas protetivas já impostas pela Justiça, além de ameaçar e agredir fisicamente a vítima em via pública.

Documentos anexados ao processo apontam que a mulher sofreu ferimentos leves, dores na região do pescoço e dificuldades de movimentação em um dos braços. As informações constam em registros médicos reunidos durante a apuração conduzida pela polícia.

A defesa questiona justamente a validade desse prontuário médico, alegando que o material teria sido solicitado pela autoridade policial sem autorização judicial. Para os advogados, a obtenção do documento seria irregular e comprometeria parte das provas usadas para justificar a prisão preventiva.

Outro argumento apresentado pelos defensores envolve o depoimento posterior da vítima prestado à polícia na presença de advogada. Conforme consta no habeas corpus, a mulher teria afirmado que não sofreu ameaças de morte, declarou não ter medo atual do investigado e disse que não desejava prosseguir criminalmente contra ele. Em trecho citado no processo, ela relata que o vereador “não chegou a dar soco” e que “não houve ameaça”.

A defesa também sustentou que a vítima manteve contato voluntário com Ademir mesmo durante a vigência das medidas protetivas e negou qualquer tentativa recente de intimidação.

Apesar das alegações, o desembargador Luiz Osório Moraes Panza, da 6ª Câmara Criminal do TJPR, negou o pedido liminar de soltura. Na decisão, o magistrado afirmou não ter identificado ilegalidade evidente capaz de justificar a revogação imediata da prisão.

O Tribunal considerou que existem indícios suficientes de risco à ordem pública e possibilidade de repetição das condutas investigadas. Entre os fundamentos utilizados estão a gravidade das acusações, o suposto descumprimento das medidas protetivas, antecedentes do investigado e informações de que ele teria fugido assim que soube da ordem de prisão.

Fuga

Segundo o Ministério Público, o vereador teria deixado o imóvel pelos fundos, atravessando terrenos e áreas de mata ao descobrir que seria preso por policiasi que estavam em frente a sua residência. Para a acusação, a atitude demonstra intenção de escapar da aplicação da lei.

A discussão também trouxe à tona debate jurídico sobre o acesso a prontuários médicos em investigações criminais. Ministério Público e Tribunal citaram entendimentos judiciais segundo os quais o sigilo do prontuário pertence à vítima, permitindo requisição policial em casos considerados essenciais para a investigação.

Com a negativa do habeas corpus em caráter liminar, Ademir Leite da Silva permanece preso preventivamente enquanto o mérito do recurso segue em análise no Tribunal de Justiça do Paraná.

Antecedentes

Durante a tramitação do habeas corpus, o Ministério Público informou que o parlamentar possui registros anteriores relacionados a ameaça, resistência, desacato, disparo de arma de fogo e embriaguez ao volante. Também foram mencionadas condenação ligada ao Estatuto do Desarmamento e ações penais ainda em andamento na comarca de Xambrê.

Divergência nos relatos

Um dos pontos centrais do processo envolve diferenças entre o boletim inicial e o depoimento posterior da vítima. Enquanto a defesa sustenta que a mulher minimizou os fatos e negou ameaças, o Ministério Público argumenta que alterações de versão são frequentes em situações de violência doméstica, especialmente em contextos de dependência emocional.

Reflexos políticos

O presidente da Câmara de Xambrê atingiu o limite máximo de três ausências permitidas em sessões ordinárias após faltar à reunião legislativa de segunda-feira, 25. Uma nova ausência poderá motivar abertura de procedimentos administrativos internos.

Além dos impactos regimentais, o caso também pode provocar consequências políticas e administrativas no Legislativo municipal. Até o momento, a Câmara Municipal de Xambrê não divulgou posicionamento oficial sobre eventuais medidas relacionadas ao vereador investigado.