TCE aponta falhas em contratos, estoques e controle de materiais da Sanepar

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou uma série de problemas na gestão de contratos da Sanepar ligados à manutenção e ampliação das redes de água e esgoto no Paraná. Após a fiscalização, o órgão emitiu 22 recomendações para que a companhia corrija falhas administrativas, melhore o controle de materiais e adote medidas para aumentar a eficiência dos serviços.

A fiscalização foi feita pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE entre agosto e dezembro de 2025. O trabalho analisou contratos relacionados aos Serviços de Ampliação de Redes (SAR) e ao Sistema Gerencial de Manutenção (SGM), envolvendo serviços realizados por empresas terceirizadas em várias regiões do Estado.

Segundo o relatório, foram encontrados problemas no controle de estoques, atrasos em inventários, falhas na fiscalização de materiais e ausência de procedimentos padronizados. Ao todo, os técnicos avaliaram 24 itens e identificaram 11 irregularidades que não foram resolvidas durante a auditoria.

Um dos principais problemas apontados foi a falta de controle adequado sobre materiais retirados das redes de água e esgoto. De acordo com os auditores, a companhia apresentou dificuldades para rastrear peças contaminadas, sucatas e materiais utilizados pelas empresas terceirizadas.

Outro ponto que chamou atenção foi a forma como os inventários são realizados. Conforme o TCE, a Sanepar ainda utiliza planilhas em papel para fazer a conferência de materiais e patrimônio. Depois disso, os dados precisam ser digitados manualmente em diversos sistemas diferentes.

Para os técnicos, esse modelo aumenta o risco de erros, gera retrabalho e dificulta a fiscalização. A recomendação do Tribunal é que a companhia invista em sistemas digitais integrados para automatizar os registros e melhorar o controle das informações.

A auditoria também encontrou problemas em processos de ressarcimento financeiro envolvendo empresas contratadas. Segundo o relatório, havia situações de parcelamentos, depósitos e descontos feitos sem previsão clara nos contratos.

Para o TCE, isso cria insegurança jurídica e dificulta o controle financeiro da companhia. Em um dos casos analisados, um ressarcimento superior a R$ 98 mil ficou parado por mais de cinco meses porque não havia regra contratual definindo como o processo deveria ocorrer.

Outro problema identificado envolve o transporte e descarte de sucatas e materiais contaminados retirados das redes de saneamento. Os auditores apontaram falta de estudos técnicos para comprovar se o modelo utilizado pela empresa realmente é econômico.

O relatório afirma ainda que caminhões contratados para o transporte circulavam muitas vezes com carga incompleta, mesmo recebendo pagamento por quilometragem rodada. Segundo o Tribunal, isso pode gerar desperdício de recursos públicos.

A fiscalização também apontou uma situação considerada grave: a reutilização de materiais por empresas terceirizadas em obras e manutenções. A prática é proibida pelas normas internas da própria Sanepar.

Durante a auditoria, uma das empresas confirmou que reaproveitava materiais retirados das redes em novos serviços. Para os técnicos do TCE, isso pode comprometer a qualidade das obras e aumentar os riscos de problemas futuros no sistema de água e esgoto.

Além disso, o Tribunal verificou falhas no controle de documentos e registros operacionais. Parte das Autorizações de Serviço ainda é feita em papel, dificultando a fiscalização e o acompanhamento dos serviços executados pelas equipes terceirizadas.

O relator do processo, conselheiro Augustinho Zucchi, afirmou que as recomendações têm o objetivo de corrigir falhas e tornar a gestão da companhia mais eficiente, transparente e segura.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do Tribunal Pleno do TCE-PR. Como não houve recurso, a decisão passou a valer definitivamente em maio deste ano.

SISTEMA ANTIGO

Um dos pontos mais criticados pelo Tribunal de Contas foi a utilização de métodos antigos para controle de estoques e patrimônio da Sanepar. Segundo a auditoria, parte das conferências ainda é feita manualmente, com uso de formulários e planilhas em papel. Depois, as informações precisam ser digitadas em vários sistemas diferentes. Para os técnicos, esse processo aumenta o risco de erros, perda de informações e retrabalho. O TCE recomendou que a companhia modernize os procedimentos e adote sistemas digitais integrados, permitindo controle mais rápido, seguro e eficiente dos materiais utilizados nos serviços de água e esgoto.

RISCO OPERACIONAL

A reutilização de materiais por empresas terceirizadas foi outro problema apontado na auditoria do TCE-PR. Conforme o relatório, algumas peças retiradas das redes antigas estavam sendo reaproveitadas em novos serviços de manutenção e ampliação. A prática é proibida pelas normas internas da própria Sanepar. Para o Tribunal, o reaproveitamento pode comprometer a qualidade das obras e causar problemas futuros no sistema de abastecimento e esgoto. Os auditores recomendaram a criação de mecanismos de rastreamento e fiscalização mais rígidos para garantir que apenas materiais novos sejam utilizados pelas empresas contratadas nos serviços executados pela companhia.