Decisão do STF não afrouxa repressão ao usuário de maconha

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), descriminalizando o porte de maconha para uso pessoal, especialistas alertam para a possibilidade de que a repressão a usuários de outras substâncias seja mantida.

Segundo a decisão, o porte de maconha ainda é considerado um comportamento ilícito, ou seja, continua proibido fumar a droga em público. No entanto, as penalidades aplicadas aos usuários agora terão natureza administrativa, e não criminal.

Cecilia Galicio, advogada e conselheira da Rede Jurídica pela Reforma da Política sobre Drogas no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), considera a medida superficial por se restringir apenas à maconha. Ela alerta que isso pode resultar na criminalização contínua de usuários de outras drogas.

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