Tribunal de Justiça derruba sentença e coloca Pozzobom de volta no cargo de prefeito

Em uma decisão monocrática, o desembargador Substituto Márcio José Tokars - Auxiliar da 1ª Vice-presidência Juiz Substituto de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu ontem (27) à tarde, o decreto de cassação do cargo do prefeito Celso Pozzobom.

O vice, Hermes Pimentel chegou a assumir o cargo ontem pela manhã e, em menos de 8 horas depois, já teve que deixar a ‘cadeira’ principal do Poder Executivo. Com isso, Celso Pozzobom assume novamente o cargo de prefeito.

A decisão do desembargador concedeu o efeito suspensivo à sentença proferida na ação anulatória da Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama, Maira Junqueira, que mantinha os efeitos da cassação, no decreto da Câmara Municipal de Vereadores.

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Consta no despacho do desembargador que “é admitida a atribuição de efeito suspensivo, uma vez demonstrada a probabilidade de provimento do pedido recursal, bem como os riscos de dano grave ou de difícil reparação ao interessado”.

Pozzobom não precisa assinar o ato de posse, como Pimentel fez pela manhã.