Em audiência pública na Alep, motoristas cobram mais direitos e autonomia no PLP federal dos aplicativos

A luta para assegurar autonomia e direitos aos motoristas por aplicativo atraiu representantes da categoria de vários estados do Brasil e lotou o Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. Uma audiência pública aprofundou questões relacionadas à atividade para contribuir com o debate do Projeto de Lei Complementar, responsável por regulamentar o trabalho e em trâmite no Congresso Federal.

Proponente do evento desta quarta-feira (3), o deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil) defende que o Paraná não pode ficar inerte diante desta importante discussão. “Esse PLP 12/2024 do Governo federal visa a atender um pedido de um caixa maior para o governo. É uma discussão que está ganhando corpo, uma envergadura muito grande no país. Nós fomos instados para entrar nessa discussão por um grupo muito forte, o Amigos do Guerra, uma plataforma que mobiliza um conglomerado de motoristas de aplicativos. É uma forma de ouvir os motoristas, o trabalhador e trazer subsídios para o debate”, explicou.

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O grupo é comandado por Sérgio Guerra, que define situação dos motoristas como muito complicada. “Represento o maior grupo de motoristas de aplicativos do Brasil, que é o Grupo Guerra. Esse PLP foi feito entre a plataforma Uber, o governo e o sindicato, que não nos representa. É impossível ser bom para o motorista de aplicativo, que é o trabalhador da história. Eles querem construir a maior frente sindical do Brasil. Hoje são mais de 2 milhões de motoristas aplicativos no país. Nossa intenção aqui é derrubar esse PLP ou alterá-lo de uma forma que fique benéfico aos motoristas, que seja justo e que não só uma fonte de arrecadação do governo federal”, afirmou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas em Brasília, o deputado federal Daniel Agrobom foi o responsável pelo acordo com o Governo para a retirada da urgência constitucional do PLP 12/2024.

“Essas audiências públicas que estão acontecendo nos estados têm fortalecido muito os parlamentares dentro da Câmara. A gente trabalha para que esse PLP-12, ou seja, totalmente modificado ou que não tramite na casa. Estamos lutando muito porque, na realidade, não traz a verdadeira regulamentação que atende a classe. Estar aqui soma muito e esses debates contribuem para que os parlamentares possam realmente entender a verdadeira realidade dos motoristas de aplicativo”, explanou.

Apoio do Ministério Público

Apesar de ser um projeto em trâmite no Congresso Nacional, o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Paraná, Alberto Emiliano De Oliveira Neto, considera absolutamente importante a “manifestação da sociedade a fim de tentar, na medida que é possível, contribuir para o melhor texto para regular essa matéria”.

Ele destacou do projeto a ideia de se garantir uma remuneração mínima por hora, com a menção ao cálculo do tempo em que efetivamente se presta o serviço e não do período em que está logado no aplicativo. “Ideal que fosse durante todo o período, pois teria uma condição um pouco melhor”, comentou.

Fembrapp

A Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos critica o projeto e reforça que o pagamento da contribuição previdenciária deveria ser nos moldes da MEI. “Sou um defensor ferrenho da MEI. Fomos impedidos de trabalhar na construção deste projeto que é ruim para os motoristas, não houve nenhum estudo para analisar os custos”, afirmou o vice-presidente da FEMBRAPP e presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos do Rio Grande do Norte (AMAPP), Evandro Henrique Roque.

Acompanhe neste link https://youtu.be/4Q-SL9aJGPQ o vídeo completo da Audiência Pública na Alep