Governo do Paraná busca R$ 825 milhões em financiamentos para crédito e modernização

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná deu aval, ontem (terça-feira, 9), a duas propostas do Governo do Estado que podem garantir a entrada de até US$ 150 milhões em recursos internacionais para investimentos estratégicos. Os projetos autorizam a contratação de operações de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, e têm como foco o fortalecimento da economia paranaense e a modernização da administração pública.

Somados, os financiamentos representam aproximadamente R$ 825 milhões na cotação atual e serão destinados a programas voltados ao desenvolvimento econômico, ampliação do acesso ao crédito e transformação digital da máquina pública estadual.

Uma das propostas aprovadas é o Projeto de Lei nº 484/2026, que autoriza a contratação de até US$ 50 milhões para viabilizar o Projeto Paraná Empreendedor. A iniciativa pretende ampliar a oferta de crédito produtivo para micro, pequenas e médias empresas em todas as regiões do Estado, impulsionando investimentos, geração de empregos e fortalecimento dos negócios locais.

O programa também prevê ações específicas voltadas ao empreendedorismo feminino por meio do Banco da Mulher Paranaense, política pública que busca ampliar o acesso das mulheres a linhas de financiamento para abertura, ampliação ou consolidação de empreendimentos.

Já o Projeto de Lei nº 483/2026 autoriza a contratação de até US$ 100 milhões para a execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná, denominado Profisco III PR. A proposta tem como objetivo atualizar sistemas de arrecadação, fiscalização e administração financeira, preparando o Estado para os desafios decorrentes da reforma tributária nacional.

Entre as metas do programa estão a ampliação dos serviços digitais oferecidos aos contribuintes, a adoção de novas tecnologias para gestão de dados, a modernização dos processos administrativos e o fortalecimento da sustentabilidade fiscal do Paraná. O governo argumenta que a medida permitirá ganhos de eficiência, redução da burocracia e melhoria no atendimento à população.

Durante a análise na CCJ, os dois projetos receberam votos contrários dos deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores. Na sequência da tramitação legislativa, as propostas chegaram à Comissão de Finanças e Tributação, onde receberam pedidos de vista para análise mais aprofundada antes da votação do parecer.

Além dos financiamentos internacionais, a CCJ também aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 241/2026, que altera a forma de cobrança dos exames necessários para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança transforma as cobranças, atualmente classificadas como taxas, em preços públicos, reduzindo os custos para os futuros condutores.

Com a alteração, o exame de aptidão física e mental passará a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor de R$ 120. Já a junta médica especial será cobrada em R$ 217,02. Segundo o Executivo, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível à população paranaense.

As propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa antes de serem apreciadas pelo plenário.