Inscrições abertas em oficinas do TCE-PR que capacitarão agentes públicos em Umuarama

A Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) abriu inscrições para três oficinas presenciais de capacitação de agentes públicos que serão realizadas em Umuarama, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto. Elas tratarão de temas fundamentais para os administradores – obras públicas, vedações em período eleitoral e encerramento de mandato e orçamento público. A realização dos cursos tem o apoio da Prefeitura de Umuarama.

As inscrições são gratuitas e já estão disponíveis na aba de Cursos Presenciais no portal da EGP. Até o final do ano, esse ‘combo’ de capacitações será ministrado também em Maringá (agosto) e Francisco Beltrão (setembro), e já aconteceu em Foz do Iguaçu (em março) e Londrina (em maio).

Os encontros integram o Plano Anual de Capacitação dos Jurisdicionados do TCE-PR, elaborado a partir das principais demandas identificadas na execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF).

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Serão abordadas falhas apontadas pelas unidades técnicas nas prestações de contas, necessidades de atualização decorrentes de alterações legislativas, avaliações realizadas nos cursos oferecidos no ano passado e solicitações da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

OBRAS PÚBLICAS

Dia 30 de julho, das 8h30 às 17h, no Anfiteatro Haruyo Setogutte, na Prefeitura, acontece o encontro sobre Obras Públicas e Credenciamento Aplicado a Pequenos Reparos. A capacitação é resultado de parceria entre o TCE-PR, a seção estadual do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PR) e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme-PR).

O público-alvo são micro e pequenos empresários interessados em contratar com o poder público e municípios beneficiados pelo Programa Cidade Empreendedora, do Sebrae-PR. As palestras serão ministradas pelos auditores do controle externo do TCE-PR Marcel Lanteri Pierezan e Paulo Augusto Daschevi.

FIM DE MANDATO

Prefeitos e vereadores que estão encerrando a gestão ou legislatura 2021-2024, além de servidores de prefeituras e câmaras, formam o público-alvo da oficina Vedações em Período Eleitoral e Encerramento de Mandato, que será ministrada em 30 de julho, das 8h30 às 17h, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.

Gasto com pessoal, dívida pública, restos a pagar, publicidade institucional, transferências voluntárias de recursos públicos, remuneração de prefeitos e vereadores estão entre os temas a serem tratados pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Gabriel Guy Léger, e o auditor de controle externo Mario Antônio Cecato. Eles também falarão sobre os crimes eleitorais e as sanções administrativas do TCE-PR a que estão sujeitos os gestores que descumprem as regras específicas deste período.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Dirigida a vereadores e servidores das câmaras e das áreas de finanças e arrecadação tributária das prefeituras, a oficina Orçamentação Pública, Lei Orçamentária Anual e Receitas Municipais será realizada em 31 de julho, das 8h30 às 17h; e 1º de agosto, das 8h30 às 12h, no Centro de Eventos Prefeito Alexandre Ceranto.

Os conteúdos serão ministrados pelo procurador do MPC-PR, Flávio Berti, e pelos auditores de controle externo Márcio Assumpção, titular da Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª IE), e Edson Custódio, diretor de Finanças do TCE-PR.

As inscrições podem ser feitas no site da EGP – Escola de Gestão Pública do TCE-PR https://egp.tce.pr.gov.br/