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Umuarama, PR
Chega ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que cria o Programa de Atenção as Pessoas em Situação de Uso Prejudicial de Álcool e Outras Drogas. A iniciativa do governo é voltada à efetivação do processo de reabilitação, focada na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição será operacionalizada mediante a articulação e interlocução dos órgãos públicos afetos à temática. A proposta tramita em regime de urgência e é um dos 18 itens na pauta da sessão plenária de segunda-feira (8).
De acordo com o Poder Executivo, o projeto de lei 376/2024 visa a criação do programa que funciona por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. O projeto apresenta uma proposta metodológica intersetorial e articulado à rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas públicas pertinentes.
A medida também estabelece a criação de uma rede de serviços vinculados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF). Entre estes serviços estão o acolhimento temporário especifico de usuários para intervenção terapêutica e reorganização psicossocial; além disso oferece o apoio e suporte aos familiares e ex-acolhidos.
Também em primeira votação está o projeto de lei 344/2024, do Poder Executivo, alterando a Lei n° 6.174/1970, que estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. A alteração permite o fracionando das férias dos servidores.
Segundo turno
Volta à pauta o projeto de lei 463/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que dispõe sobre a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos públicos. O texto determina que eventos esportivos, religiosos, artísticos ou culturais com capacidade de público superior a cinco mil pessoas ficam obrigados a divulgar alertas sobre a tipificação penal do crime de injúria racial.
Também em segundo turno, os deputados votam a concessão do título de utilidade pública a sete entidades paranaenses. Da deputada Cristina Silvestri (PSDB), à Casa Missionária, de Paranaguá (PL 470/2023); do deputado Fabio Oliveira (Podemos), ao Clube Desportivo Paranaense, de Curitiba (PL 110/2024); do deputado Hussein Bakri (PSD), à Associação Polono-Brasileira Padre Daniel Niemiec (APBPDN), de Cruz Machado (PL 175/2024) e à ONG Vougan, de Ponta Grossa (PL 239/2024); do ex-deputado Reichembach, à Agência do Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável do Noroeste do Paraná, em Umuarama (PL 333/2024); do deputado Tito Barichello (União), ao Grupo Escoteiro ECO 189, de Campo Largo (PL 336/2024); e do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), à Associação Assistencial Educacional Peniel, de Piraquara (PL 338/2024).
Defensoria
Um pacote de propostas de autoria da Defensoria Pública do Estado do Paraná está na ordem do dia. Em terceira discussão, consta o projeto de lei 385/2024, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 19.983/2019, que institui o Regime de Compensação de Horas no âmbito da Defensoria Pública. O texto muda a redação da Lei que trata das horas excedentes trabalhadas pelo corpo funcional. De acordo com órgão, a mudança atende as demandas atuais da instituição em relação à eficiência administrativa, visando garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Outras duas iniciativas estão em primeira discussão. O projeto de lei 383/2024, que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Já o projeto de lei 384/2024, autoriza a Defensoria Pública a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais.
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