MP denuncia secretária de Saúde, empresária e veterinários por supostas fraudes em licitações no Paraná

O Ministério Público do Paraná (MPPR) denunciou a secretária municipal de Saúde de Rancho Alegre D'Oeste, uma empresária e dois médicos-veterinários por suposto envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos investigado no âmbito da Operação Cruella. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Goioerê e atribui aos investigados os crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução contratual, além de corrupção ativa e passiva.

As irregularidades apuradas concentram-se, principalmente, no Pregão Eletrônico nº 014/2025, realizado para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços médico-veterinários, castração de animais, fornecimento e aplicação de vacinas e distribuição de ração ao Departamento Municipal de Saúde de Rancho Alegre D'Oeste. A denúncia também envolve o Pregão Eletrônico nº 031/2025, destinado à aquisição de materiais de limpeza, no qual o MP aponta indícios de comprometimento da competitividade da licitação.

Conforme as investigações, um dos denunciados integrava o quadro societário da empresa vencedora do certame, mas formalizou sua saída apenas um dia antes da publicação do edital. O investigado é cunhado da secretária municipal de Saúde. Para o Ministério Público, a alteração societária teve caráter apenas formal e buscou contornar a proibição prevista na Lei de Licitações, que impede a contratação de empresas ligadas por parentesco a agentes públicos responsáveis pelo processo.

Ainda segundo a denúncia, embora esse sócio tenha deixado oficialmente a empresa, sua esposa — irmã da secretária de Saúde — permaneceu vinculada ao empreendimento. O MP sustenta que havia um acordo prévio para que os serviços contratados pelo município fossem executados por uma clínica pertencente aos familiares da gestora, mesmo que outra empresa figurasse formalmente como vencedora da licitação.

As apurações também identificaram indícios de direcionamento do procedimento licitatório, além de possíveis fraudes na execução dos contratos. De acordo com o Ministério Público, foram emitidas notas fiscais incompatíveis com os produtos e serviços efetivamente prestados ao município.

Outro ponto destacado na denúncia refere-se à movimentação financeira dos investigados. Conforme o MP, a análise bancária revelou indícios de que parte dos recursos pagos pela administração municipal teria sido repassada à secretária de Saúde por meio de contas pertencentes às empresas investigadas e de terceiros utilizados para intermediar as transações.

A denúncia foi encaminhada ao Poder Judiciário, que analisará o recebimento da ação penal. Caso seja aceita, os quatro denunciados passarão à condição de réus e responderão ao processo criminal. As investigações da Operação Cruella prosseguem para apurar a eventual participação de outras pessoas e a extensão dos prejuízos causados aos cofres públicos.