Justiça bloqueia bens de empresa investigada por ocultar patrimônio em ação de improbidade

A Justiça do Paraná determinou o bloqueio de bens e valores de uma empresa investigada por supostamente ser utilizada para ocultar patrimônio de um dos réus da Operação Peça Chave, investigação da Polícia Civil que apura desvios de recursos públicos e enriquecimento ilícito em contratos de manutenção da frota de veículos do Governo do Estado.

A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, e tem como objetivo assegurar recursos para um eventual ressarcimento aos cofres públicos em ação civil por improbidade administrativa. O valor total da indisponibilidade de bens fixado no processo ultrapassa R$ 23,2 milhões.

A medida foi concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba no âmbito de um Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, mecanismo previsto na legislação que permite atingir o patrimônio de uma empresa quando há indícios de que ela esteja sendo utilizada para esconder bens de uma pessoa física alvo de processo judicial.

Segundo o Ministério Público, durante o cumprimento de decisões anteriores que determinaram o bloqueio de bens dos investigados, surgiram dificuldades para localizar patrimônio suficiente em nome de um dos réus. Diante disso, foram realizadas novas diligências que identificaram indícios de que uma holding familiar estaria sendo utilizada para ocultar ativos pessoais.

As investigações apontam possíveis situações de confusão patrimonial e desvio da finalidade da empresa, elementos que fundamentaram o pedido apresentado pelo MPPR à Justiça.

Ao analisar o caso, o magistrado deferiu a tutela de urgência e determinou o bloqueio de um crédito de R$ 520.675, valor que seria pago por terceiros à empresa investigada. A decisão também tornou indisponíveis três imóveis que haviam sido oferecidos como dação em pagamento em uma negociação imobiliária envolvendo a holding.

A Operação Peça Chave investiga um suposto esquema de irregularidades em contratos de manutenção da frota oficial do Estado do Paraná. Conforme o Ministério Público, as medidas cautelares têm caráter preventivo e buscam garantir a efetividade de eventual condenação, evitando que o patrimônio dos investigados seja dissipado antes do encerramento da ação judicial.

O processo segue em tramitação, e o mérito das acusações ainda será analisado pela Justiça. Os investigados terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante o andamento da ação.