Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios sem planos de resíduos

Mais de 1 milhão de paranaenses vivem em municípios que declararam não ter plano formal para a gestão de resíduos sólidos. A constatação está em relatório consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) após a realização, pelo órgão de controle, de levantamento sobre o tema junto a 397 prefeituras paranaenses.

O documento aponta que 67 municípios – ou quase 17% do total – afirmaram ao Tribunal não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) voltado à gestão de resíduos.

O dado revela a ausência de planejamento básico em política pública essencial, com risco de gestão improvisada, baixa capacidade de acesso a recursos e fragilidade na definição de metas, custos e responsabilidades – o que ainda tem o potencial de gerar riscos ao meio ambiente.

Além disso, o relatório indica que quase 30% dos municípios do Paraná não detalham a situação dos seus resíduos; ou seja, não têm controle de pesagem, gravimetria – que permite conhecer a composição real dos resíduos – nem detalhamento de sua projeção populacional.

Mais especificamente, quase 64% dos municípios não contam com estudo gravimétrico para saber o que há nos resíduos, impedindo a identificação do que é reciclável, orgânico e rejeito em meio ao lixo. Isso dificulta a definição de políticas de reciclagem, compostagem, metas, rotas e contratos baseadas em evidências.

Sustentabilidade

Outro ponto importante encontrado pelos auditores do TCE-PR diz respeito ao fato de que apenas 31% dos municípios do Paraná afirmam que sua arrecadação com a taxa ou tarifa de lixo é suficiente para garantir a sustentabilidade econômico-financeira do sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos. No restante dos casos – 69% do total – o custeio da prestação dos serviços depende da realização de aportes adicionais do poder público.

Também consta no relatório que 164 municípios – ou 41% do total – disseram não possuir mecanismos legais para identificar grandes geradores de resíduos a fim de diferenciá-los dos pequenos geradores. Conforme os auditores do Tribunal, quando isso não ocorre, o serviço público tende a absorver despesas que deveriam ser privadas, transferindo o ônus financeiro para toda a população.

Finalmente, constatou-se que quase 42% dos municípios paranaenses não tratam a gestão de resíduos como uma oportunidade de gerar emprego e renda. De acordo com o relatório, a valorização dos resíduos pode ser um vetor de economia circular, reciclagem, inclusão produtiva e redução de rejeitos.

Metodologia

A pesquisa foi realizada pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do TCE-PR em outubro de 2025 junto a 397 municípios do Paraná – ou seja, trata-se de um levantamento baseado em informações declaratórias. As exceções foram os municípios de Cambé, na Região Metropolitana de Londrina, e Marechal Cândido Rondon, na Região Oeste do Estado, os quais foram diretamente auditados pela Corte no ano passado.

Foram encaminhados questionários eletrônicos às prefeituras com 87 perguntas principais, fechadas e obrigatórias de resposta “sim” ou “não”. Além dessas, a pesquisa contou com outras 79 perguntas subordinadas, também de caráter mandatório, variando entre fechadas e de múltipla resposta. Para cada questão principal, foi disponibilizado um campo para comentários.

Entre os tópicos abordados no formulário do TCE-PR, estavam o PMGIRS, a disposição final dos resíduos, a coleta seletiva, a logística reversa, a educação ambiental, a cobrança do serviço de coleta dos resíduos, as tecnologias para o tratamento e a destinação final dos resíduos, as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e os controles internos.