Painel do TCE-PR inspira projeto nacional para dar transparência aos gastos com shows

Um levantamento que colocou sob os holofotes quanto as prefeituras paranaenses desembolsam para contratar shows e atrações artísticas ultrapassou as fronteiras do Estado e chegou ao Congresso Nacional. O Painel de Gastos com Eventos Municipais, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), serviu de inspiração para um projeto de lei que pretende estabelecer regras nacionais de transparência para esse tipo de despesa pública.

O Projeto de Lei 5292/2026 foi protocolado na quinta-feira (3) pelo deputado federal Miguel Ângelo Monteiro Andrade (PT-MG). A proposta estabelece normas para ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos empregados pela União, estados, Distrito Federal e municípios na realização de festas e contratação de apresentações artísticas.

A iniciativa ganha dimensão diante dos números revelados pelo próprio TCE-PR. Segundo o painel, desde 2021 as prefeituras paranaenses gastaram aproximadamente R$ 1,21 bilhão com shows artísticos. No período analisado, foram contratados 1.133 artistas, classificação que inclui cantores, duplas, bandas e grupos musicais.

Das 399 prefeituras do Paraná, apenas seis — o equivalente a 1,5% — não registraram despesas públicas com esse tipo de evento no intervalo pesquisado.

Pelo projeto apresentado à Câmara, antes de contratar uma atração artística, a autoridade responsável deverá apresentar justificativa contendo a finalidade pública do evento, os motivos da contratação, o valor estimado, a origem do dinheiro e a compatibilidade da despesa com o planejamento e o orçamento público.

Outro ponto é a necessidade de demonstrar a razoabilidade do cachê ou valor contratado, apresentando elementos que permitam compreender como o preço foi formado. A administração também deverá avaliar se a realização da despesa pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais.

A proposta nasceu de uma articulação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que levou a experiência do Paraná ao parlamentar mineiro. Técnicos do TCE-PR participaram da elaboração da proposição, posteriormente acolhida e protocolada pelo deputado.

O projeto também amplia a chamada transparência ativa. Justificativas administrativas, contratos, termos aditivos e outros documentos relacionados aos eventos deverão ficar disponíveis para consulta, permitindo identificar o artista contratado, quanto recebeu, de onde saiu o recurso público e qual foi o fundamento jurídico utilizado.

Apesar do maior controle, o texto não estabelece teto, percentual ou limite para cachês e gastos com festas. Também não interfere na escolha dos artistas ou no conteúdo das manifestações culturais. A intenção é obrigar o poder público a explicar, documentar e dar publicidade às decisões.

O painel paranaense permite justamente esse tipo de acompanhamento. O cidadão pode pesquisar despesas por município, período, artista e fonte dos recursos. A ferramenta também possibilita comparar os gastos com shows à receita municipal e aos investimentos realizados em áreas como saúde e educação.

Para o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, a ferramenta não pretende julgar a conveniência dos eventos. Ele ressalta que cultura e lazer são direitos assegurados constitucionalmente e que o painel tem caráter informativo, buscando estimular transparência e boa gestão.

O sistema integra o Portal Informação para Todos (PIT), que atualmente reúne 24 painéis sobre os 399 municípios paranaenses. Além dos eventos, estão disponíveis informações sobre obras, combustíveis, diárias, licitações, contratos, convênios, saneamento e recursos provenientes de emendas parlamentares.

Assim, uma ferramenta criada para permitir que o paranaense acompanhe o dinheiro gasto nos palcos pode acabar produzindo efeitos muito além deles: transformar transparência, planejamento e justificativa em regras nacionais para a contratação de shows bancados pelos cofres públicos.

R$ 1,21 BILHÃO — PALCOS PÚBLICOS

Desde 2021, os 399 municípios do Paraná desembolsaram aproximadamente R$ 1,21 bilhão com shows e apresentações artísticas. Foram 1.133 atrações contratadas no período analisado pelo TCE-PR. Apenas seis prefeituras, ou 1,5% do total, não registraram despesas dessa natureza com recursos públicos.

CONTROLE SOCIAL — CONTAS ABERTAS

O painel do TCE-PR permite consultar quanto cada município gastou, qual artista recebeu, a origem do recurso e o período da contratação. A ferramenta ainda possibilita comparar as despesas com shows à receita municipal e aos investimentos em saúde e educação, facilitando a fiscalização pela própria população.