Cada vereador terá em 2025 R$ 737.3 mil em emendas para repassar às entidades

Em uma reunião realizada nesta semana, na Câmara Municipal de Umuarama, vereadores e representantes de entidades do município, discutiram o destino de emendas impositivas a partir de janeiro de 2025.

A reunião também contou com a participação do contador da Prefeitura Municipal, Claudecir Luiz de Oliveira. O encontro serviu para traçar metas e valores a serem repassados pelos representantes do Poder Legislativo Municipal através das emendas.

A mesa de negociação discutiu ainda detalhes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que define os valores disponíveis no orçamento previsto do município para cada uma das Secretarias Municipais e também para a Câmara de Vereadores.

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Quanto às emendas impositivas os recursos devem ser destinados para a área da Saúde e para as entidades que não tenham finalidade lucrativa e estejam regulamentadas junto aos poderes Executivo e Legislativo.

O valor disposto em 2025 para cada parlamentar é de R$ 737.300,00, sendo que 50% deste recurso deve ser destinado para a párea da Saúde. O restante é definido pelo vereador, junto às entidades que serão beneficiadas, desde que seus representantes apresentem, cada um, seu plano de investimento.

Emendas impositivas municipais são uma parte do orçamento público que é indicado por vereadores e executado pelo Poder Executivo Municipal. A destinação destes recursos é feita por meio das emendas (impositivas) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votado pelos parlamentares para o ano seguinte.

Ou seja, a definição deve ser feita ainda em 2024, antes do término do mandato, para que o recurso seja destinado de maneira legalizada no ano que vem, desde que os gastos estejam também pré-definidos por cada uma das entidades que serão beneficiadas.

Representantes da sociedade civil também participaram da discussão e apresentaram suas contribuições e demandas. Camila Nogueira, da Casa da Paz e Simone Martins, do Conselho Tutelar, estiveram presentes na mesa de negociação, reforçando a importância da participação popular na construção do orçamento municipal.