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Umuarama fora da lista de municípios do PR que receberão recursos para ações com PCDs

Umuarama fora da lista de municípios do PR que receberão recursos para ações com PCDs

05/11/2024 às 18h15 Atualizada em 05/11/2024 às 21h15
Por: Alex Miranda
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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, anunciou hoje (05) os 73 municípios aptos a receber o repasse de R$ 5 milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD).

O anúncio foi feito em Maringá, no Noroeste do Estado, durante a primeira reunião descentralizada do Conselho desde a sua criação, em 2015. Ao todo, cada município receberá o valor de R$ 68.493,15 para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os municípios contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, conforme previa a deliberação 009/2024.

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar que as cidades busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam.

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“A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou.

Os municípios beneficiados precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).

Todos os municípios contemplados terão os valores depositados nesta terça-feira (05) e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de
 atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecido Grigoli Zardo, todas as ações demonstram o cuidado e atenção que essa gestão possui com a área da pessoa com deficiência. “É um momento de muita alegria para nós, de comemoração. Vimos a vontade dessa gestão em resolver, em atender a um pedido, e fazer valer o que sempre defendemos”, disse.

REUNIÃO DESCENTRALIZADA

Nesta terça-feira, foi realizada a primeira reunião descentralizada desde a criação do Conselho, em janeiro de 2015. Durante todo o dia, conselheiros e representantes de 42 municípios participaram de palestras que abordaram as políticas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, bem como apresentação de programas e projetos em diversas cidades do Paraná.

FUNDO PCD

O Fundo da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei nº 21.637/23 e regulamentado por Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

PRESENÇAS

Estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito de Maringá, Edson Scabora; a secretária municipal da Pessoa com Deficiência de Maringá, Maria Elizabeth Dumont Negrelli; da presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Anna Paula Feminella; e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Maringá, Marcos Aurélio Silva.

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