Mais célere nas tramitações e com mais espaço para debates, Alep inicia 2025 sob novo regimento

A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou ontem (terça-feira, 4), o período Legislativo de 2025 amparada em um novo Regimento Interno. Promulgada em 10 de dezembro do ano passado, a alteração no regimento da Casa, prevista na Resolução 28/2024, promete dar mais celeridade à tramitação de projetos de lei, reduzindo a burocracia, ao mesmo tempo em que aumentará o debate entre os parlamentares, com a criação de sessões não deliberativas, priorizando a discussão de outros temas que não apenas a pauta legislativa

Além das três sessões ordinárias semanais e da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, o novo Regimento prevê, agora, a realização de até duas sessões não deliberativas (mediante inscrição dos deputados), sem pauta de votação, para que os deputados tenham tempo maior para pronunciamentos, para a realização de Tribuna Livre, para o uso da tribuna pela comunidade e para a realização de eventos e homenagens, que não poderão mais ocorrer nas sessões deliberativas.

Por não ter Ordem do Dia, os deputados não serão remunerados pela presença nestas sessões. As sessões não deliberativas estão previstas para as tardes de quarta-feira e quinta-feira, mas já há uma solicitação dos próprios deputados para que a sessão de quinta-feira seja alterada para a manhã de terça-feira.

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A criação destas sessões não deliberativas, que já ocorrem, por exemplo, no Congresso Nacional, visa garantir espaço para que grandes temas sejam discutidos no parlamento e que os deputados tenham direito de utilizar a Tribuna para abordar o assunto que acharem relevante, mantendo a objetividade das sessões deliberativas, que deverão ser focadas na Ordem do Dia.

Para isso, há alterações previstas nas inscrições de deputados para o uso da Tribuna nas sessões com votação, com cada deputado podendo usar apenas um dos horários regimentais: pequeno expediente, grande expediente, lideranças partidárias, liderança do governo ou da oposição. 

Votações mais céleres

A alteração no regimento também permite uma maior agilidade na votação dos projetos de lei que chegam ao Plenário da Casa. A votação em três turnos (regra estabelecida ainda no tempo de Brasil Império) deixa de existir. Os projetos mais simples, como concessão de título de utilidade pública, cidadania honorária ou benemérita, capital estadual a município, data comemorativa, patrimônio imaterial estadual e denominação de rodovias e afins serão votados em turno único. Os demais projetos serão votados em dois turnos. Já no primeiro turno, será debatida a constitucionalidade e legalidade, o mérito, a conveniência e a oportunidade do projeto. Projetos que não receberem emendas serão dispensados de redação final. E a própria redação final só será submetida a votação caso ocorra emenda de redação.

Para agilizar as sessões, o novo regimento também prevê a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, salvo por solicitação de algum parlamentar. Segundo a justificativa, o projeto assegura maior eficiência e agilidade nas atividades desempenhadas pelos seus membros. “Essas alterações também estão em consonância com as necessidades de adaptação às novas demandas dos membros do Poder Legislativo e da sociedade, com práticas mais dinâmicas e responsivas”. De acordo com a proposição, “a modernização do Regimento Interno contribuirá para otimizar os debates parlamentares, com a criação de sessões não deliberativas de debates. Essas modificações proporcionarão um ambiente mais organizado e produtivo, impactando positivamente o funcionamento da Assembleia Legislativa e o atendimento às demandas da população”.