Conselho de Assistência Social orienta organizações da sociedade civil sobre participação

Representantes de entidades com inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) participaram de uma reunião orientativa sobre a resolução CMAS 19/2024, na Secretaria-Executiva dos Conselhos. Dentre os itens abordados, destaque para orientações sobre a manutenção da inscrição das organizações da sociedade civil (OSCs), projetos e serviços e a correta utilização dos novos modelos de documentos legais, exigidos a partir deste ano.

A presidente do CMAS, Ivone Urbanski, ressaltou a importância da participação de todas as entidades, “garantindo o alinhamento às diretrizes estabelecidas e evitando pendências documentais futuras”. Publicada no final de 2024, essa resolução atualiza a legislação anterior que dispõe sobre os parâmetros para inscrição de OSCs, serviços, programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais no conselho.

“A resolução anterior era de 2011 e estava desatualizada. No ano passado o conselho revisou o teor, revogou a norma antiga e publicou a nova, de 2024. E a reunião com todas as entidades inscritas no CMAS, que prestam serviço socioassistencial, foi justamente para orientá-las sobre esse novo formato, novas exigências e formulários que foram anexados à resolução”, explicou a presidente.

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Um dos artigos estabelece, inclusive, que é atribuição do conselho reunir anualmente as entidades para orientações sobre o processo de entrega de documentos para manutenção da inscrição.

Estão regularmente inscritas no conselho as entidades AMA, Apadevi, Apae, Apromo, ARA, Guarda Mirim (Aram), Associação Casa da Sopa Dr. Leopoldino, Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial, Associação Assistencial e Promocional Casa da Paz, Associação Colorindo o Futuro, Associação dos Clubes de Mães, Assumu, Centro de Apoio e Integração Social Bem Viver, Centro Infantil Menino Deus, CIEE/PR – Umuarama, Fundação Cândido Garcia, Lar Santa Faustina, Projeto Amor é Ação – Assebe e Projeto Espaço Esperança.

Representando a administração municipal participaram a secretária de Assistência Social, Maria Luísa Bertoco, a diretora de Assistência Social, Caroline Oliveira Bagli, a chefe da Divisão de Proteção Social Especial, Débora Mendes Baggio, e a chefe da Divisão de Proteção Social Básica, Juliana Manduca Januário Catarin. A reunião teve presença, ainda, da OSC Gerar, que protocolou recentemente o processo de inscrição no CMAS e aguarda aprovação.