Prefeitura de Umuarama recebe certificado de alto grau no Índice de Transparência Pública do TCE

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou certificados a 371 entes municipais do Paraná – 202 prefeituras e 169 câmaras de vereadores – que se destacaram no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2024. Os certificados foram concedidos aos entes públicos fiscalizados pelo TCE-PR que cumpriram 100% dos critérios essenciais – aqueles relacionados à receita e à despesa – e atingiram, no mínimo, 75% de todos os critérios. São três categorias de certificados: Diamante (para quem atendeu entre 95% e 100% dos critérios avaliados), Ouro (entre 85% e 94%) e Prata (entre 75% e 84%). A Prefeitura de Umuarama está em primeiro lugar no ITP, junto com outros 14 municípios do Estado. Já a Câmara de Umuarama está em 54º lugar, com 96,24% de ITP e 56,18% no índice de variação entre os anos de 2023 e 2024, entrando também na categoria Diamante.

O ITP é um parâmetro desenvolvido pelo TCE-PR para medir, com apoio do controle social, o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos paranaenses. Em 2024 - o sexto ano de aferição - foram avaliados 786 portais municipais - 397 de prefeituras e 389 de câmaras de vereadores -, além daqueles disponibilizados pelos órgãos estaduais - Governo do Paraná, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa e o próprio Tribunal de Contas. Duas prefeituras e dez câmaras municipais não responderam os questionários.

Com a aferição anual do ITP, o TCE-PR tem conseguido provocar um significativo e gradual aumento na transparência dos órgãos públicos estaduais e municipais, ao verificar, de forma consistente e sistematizada, a qualidade dos portais da transparência mantidos por essas entidades. Todas as informações, desde a primeira edição, em 2019, incluindo rankings e relatórios completos, podem ser acessadas aqui. Na edição de 2024, também foram divulgados os endereços eletrônicos de todos os portais institucionais dos órgãos públicos avaliados, a fim de facilitar o controle social sobre a administração pública.

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Validação e revisão

Após o preenchimento dos questionários eletrônicos, a Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR coordenou a validação das evidências, verificando sua adequação aos critérios da Cartilha do ITP 2024. Para isso, foi mobilizado um mutirão de servidores do Tribunal. O trabalho contou com o apoio fundamental de entidades do controle social.

Participaram ativamente do processo voluntários do Observatório Social do Brasil - unidades dos municípios de Araruna, Foz do Iguaçu, Jandaia do Sul, Medianeira, Paranavaí e Pato Branco, além da regional dos Campos Gerais -, do Observatório de Gestão Pública de Londrina e do Observatório Social de Maringá.

"Essa colaboração foi essencial para garantir a qualidade e a credibilidade da avaliação da transparência, reforçando o papel do controle social na fiscalização e melhoria da gestão pública", afirma Fábio André Rosenfeld, gerente de Planejamento e Atendimento da CACS, que coordenou a realização do ITP 2024.

A aferição do ITP 2024 foi realizada durante o 3º Ciclo de Avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em 2024, pela primeira vez, foi realizada a fase de revisão das validações, com a criação da Comissão de Garantia da Qualidade do PNTP, composta por integrantes de diversos TCs. Dois auditores de controle externo do TCE-PR - Fábio Rosenfeld e Ricardo Akio Inoue, também servidor da CACS - integraram essa equipe.

O processo avaliou a conformidade de aproximadamente 100 portais de transparência de todo o Brasil com as Diretrizes da Cartilha de 2024. Dessa forma, na fase de garantia da qualidade, os portais do Paraná foram revisados pelo TCE de Rondônia e pelo TCU, enquanto o TCE-PR avaliou 20 portais, de seis unidades da federação: Distrito Federal, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.

Números

Na área estadual, o levantamento de 2024 apontou os seguintes índices de transparência: Defensoria Pública, 66,96%; Ministério Público, 71,38%; Tribunal de Justiça, 78,44%; e Governo do Estado, 97,91%, número que rendeu o certificado Ouro ao Poder Executivo.

Vale destacar a Assembleia Legislativa, que obteve o certificado Diamante ao atingir o índice de 95,32% - ante 59,10% em 2023 - e o próprio Tribunal de Contas, que obteve o certificado Ouro, com 92,27% - ante 86,66% em 2023.

As prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 81,14%, superando a média de 75,33% apurada em 2023, enquanto as câmaras municipais chegaram à média de 76,72%, também superior ao percentual de 71,97% do ano anterior.

Ao todo, 32 portais municipais atenderam a 100% dos quesitos do ITP 2024, sendo 15 de prefeituras e 17 de câmaras de vereadores. Isso aponta para uma melhora significativa em relação ao ano anterior, quando apenas três prefeituras e cinco câmaras haviam atingido a nota máxima.

Quando o ITP começou a ser medido pelo TCE-PR, em 2019, isso era feito somente em relação aos portais das prefeituras. Naquela ocasião, nenhum dos sites analisados cumpriu 100% dos requisitos do levantamento e apenas dois superaram o índice de 90%.

No ano de 2024, os 90% foram ultrapassados por 147 Executivos municipais - o que representa aproximadamente um terço dos municípios paranaenses e supera a meta estabelecida pelo próprio Tribunal de Contas no indicador 4.1 de seu Plano Estratégico 2022-2027.

"Pode-se dizer que, graças a esse trabalho, uma em cada três prefeituras do Paraná está na faixa de transparência acima de 90%, o que é sensacional, considerando que não punimos, não multamos nem abrimos processo administrativo contra os gestores, ou seja, conseguimos isso apenas com a divulgação dos resultados", enfatiza Rosenfeld.