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Câmara dos Deputados

Projeto pune com multa estabelecimento que discriminar por gênero ou orientação sexual
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Valor da punição pode chegar a R$ 8 milhões; Câmara analisa a proposta
Projeto proíbe prisão especial para acusados de estupro
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de pri...
Projeto prevê consultas online de psiquiatria pelo SUS para universitários
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara analisa a proposta
Projeto reconhece líderes comunitários e cria cadastro nacional
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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A Câmara analisa a proposta
Projeto aumenta pena para crime de maus-tratos praticado em escolas
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos...
Projeto criminaliza uso de QR Code falso para aplicar golpes e invadir dispositivos
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Texto está em análise na Câmara dos Deputados
Comissão pode votar projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativo realiza reunião na terça-feira (24) para discut...
Projeto cria plataforma digital pública para receber denúncias de crimes ambientais
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Comissão sobre direitos de pessoas com deficiência debate plano de trabalho para 2026; participe
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove na terça-feira (24) seminário para discutir a elabora...
Projeto exige escritura pública para validar contratos assinados por analfabetos
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 6558/25 estabelece que negócios jurídicos que criam obrigações, transferem direitos ou geram dívidas, quando envolverem pessoas qu...
Projeto obriga emissoras de rádio e TV a exibirem campanhas contra bullying e cyberbullying
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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O texto altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para garantir a veiculação gratuita de conteúdos educativos e canais de denúncia
Projeto permite adiar audiência após atraso de 30 minutos
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização; ouça a entrevista
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Ideia é permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Relator quer enquadrar exploração sexual infantil como crime de organização criminosa; ouça a entrevista
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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A ideia é reforçar o combate ao crime e permitir a adoção de instrumentos legais proporcionais à gravidade e à complexidade dos delitos
Projeto torna imprescritível a habilitação de herdeiros em ação na Justiça
Câmara Há 2 semanas Em Câmara dos Deputados

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
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